
Bolsonaro volta atrás e revoga trecho de MP que previa suspensão de salário por 4 meses
Publicado por: Ariane Subtil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores. São eles:
1 – Teletrabalho (trabalho a distância, como home office)
2- Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
3- Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
4- Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
5- Concessão de férias coletivas
6- Aproveitamento e antecipação de feriados
7- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
8- Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: G1