MP que prevê R$ 20 bi para socorro a empresas é aprovada

Publicado por: Ariane Subtil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a medida provisória que prevê R$ 20 bilhões para dar socorro a empresas (MP 977/2020).

O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Fundo Garantidor de Empréstimos (Peac-FGI).

O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), sugeriu que o Senado acompanhe a liberação das verbas e, caso o programa não decole, elas sejam redirecionadas para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Entenda

A Medida Provisória 977/20 abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

No dia 29 de setembro, a matéria foi aprovada pela Câmara. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto original, sem mudanças.

Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

O dinheiro virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já alocou no FGI cerca de 75% dos recursos liberados.